- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
- data 13/01/2022
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 9/2022, Série II
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 1131, 159, 1132, 143, 1133
- numero 500/2022
- Array
- Taxa de Cofinanciamento