- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
- data 29/11/2019
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 230/2019, 1º Suplemento, Série II
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 25, 650, 646, 245, 178, 179, 172
- numero 11307-B/2019
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- Taxa de Cofinanciamento