- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas – Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
- data 30/12/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho15746-2016-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 250/2016, Série II
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 25, 28, 29
- numero 15746/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento