- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro
- data 04/01/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho176c_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 3/2019, 1º Suplemento, Série II
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- numero 176-C/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento