- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local
- data 23/03/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 57/2021, 1º Suplemento, Série II
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 125, 973, 128, 276, 826
- numero 3127-A/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento