- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro
- data 10/04/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho3998_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 71/2019, Série II
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- numero 3998/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento