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  • tipo_diploma Despacho
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento - Gabinete do Ministro
  • data 04/05/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho5154_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 86/2020, Série II
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
  • palavras-chave 25, 801, 29, 802
  • numero 5154/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Despacho nº 5154/2020

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