- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional
- data 06/06/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho5482_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 109/2019, Série II
- leg_fundos Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 121, 692, 650, 646, 693
- numero 5482/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento