- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Modernização do Estado e da Administração Pública e Planeamento - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Planeamento
- data 18/06/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 117/2021, Série II
- leg_fundos Outros
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 760, 650, 775, 759, 245, 998
- numero 5988/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento