- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento - Gabinete do Ministro
- data 25/06/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 122/2021, Série II
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 218, 988, 279, 952
- numero 6293/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento