- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Mar - Autoridade de Gestão do Mar 2020
- data 27/05/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho7031_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 102/2016, Série II
- leg_fundos FEAMP
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 140, 137, 29, 139
- numero 7031/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento