- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento - Gabinete do Ministro
- data 27/07/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 144/2021, Série II
- palavras-chave 25, 28, 1031
- numero 7421/2021
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- Taxa de Cofinanciamento