- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura - Gabinete da Ministra
- data 18/01/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 11/2021, 2º Suplemento, Série II
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 314, 121, 122, 123, 646, 124, 891
- numero 771-B/2021
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- Taxa de Cofinanciamento