- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
- data 17/06/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho7964_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 115/2016, Série II
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- palavras-chave 46, 44, 47
- numero 7964/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento