- tipo_diploma Despacho
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Adjunto e Economia e Planeamento - Gabinetes dos Ministros Adjunto e da Economia e do Planeamento
- data 31/10/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despacho9921_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 210/2019, Série II
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despachos
- numero 9921/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento