- tipo_diploma Despacho normativo
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
- data 12/10/2015
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despachonormativo19a_2015-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Despacho normativo
- palavras-chave 427, 130
- numero 19-A/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento