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  • tipo_diploma Despacho normativo
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
  • data 12/10/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/despachonormativo19a_2015-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 199/2015, 1º Suplemento, Série II
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Despacho normativo
  • palavras-chave 427, 130
  • numero 19-A/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Despacho normativo nº 19-A/2015

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