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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 05/03/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 45/2021, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
  • palavras-chave 25, 918, 889, 953, 954
  • numero 10/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 10/2021

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