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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 23/11/2017
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/lei108_2017-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 226/2017, Série I
  • numero 108/2017
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 108/2017

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