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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 07/04/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 67/2021, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
  • palavras-chave 984, 760, 917, 759, 889, 846
  • numero 15/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 15/2021

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