- tipo_diploma Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 07/04/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 67/2021, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
- palavras-chave 984, 760, 917, 759, 889, 846
- numero 15/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento