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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 04/03/2015
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/lei18_2015-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 44/2015, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • palavras-chave 70, 71, 72, 73, 74
  • numero 18/2015
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 18/2015

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