- tipo_diploma Lei
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Assembleia da República
- data 13/08/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 157/2020, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
- palavras-chave 482, 760, 870, 871, 759, 198, 846
- numero 34/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento