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  • tipo_diploma Lei
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Assembleia da República
  • data 24/07/2018
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/lei36_2018-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 141/2018, Série I
  • leg_fundos FEDER
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Leis
  • numero 36/2018
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Taxa de Cofinanciamento

Lei nº 36/2018

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