- tipo_diploma Portaria
- numero 131/2022
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura
- data 29/03/2022
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria131_2022.pdf
- publicacao Diário da República n.º 62/2022, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 327, 34, 90, 172, 1000, 1238
- Array
- Taxa de Cofinanciamento