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  • tipo_diploma Portaria
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Ambiente e Ação Climática
  • data 23/11/2021
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 227/2021, Série I de 2021-11-23
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 952, 172, 1145
  • numero 262/2021
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Taxa de Cofinanciamento

Portaria n.º 262/2021

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