- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura
- data 23/12/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 252/2021, 2º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
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- palavras-chave 123, 248, 124, 42
- numero 328-C/2021
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- Taxa de Cofinanciamento