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  • tipo_diploma Portaria
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • data 17/01/2022
  • ficheiro
  • publicacao Diário da República n.º 11/2022, Série I
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 286, 1139, 1138, 302, 143, 289, 952
  • numero 38/2022
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Taxa de Cofinanciamento

Portaria n.º 38/2022

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