- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento
- data 24/01/2022
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2030 2021-2027
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 1051, 1012, 892, 952
- numero 53-A/2022
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- Taxa de Cofinanciamento