- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- data 02/01/2022
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 22/2022, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 1039, 719, 297, 1149, 101, 104
- numero 66/2022
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- Taxa de Cofinanciamento