- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento
- data 02/03/2022
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 24/2022, Série II
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 25, 1152, 836, 306
- numero 85/2022
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- Taxa de Cofinanciamento