- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas
- data 04/05/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria122_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 86/2016, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 45, 172
- numero 122/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento