- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura
- data 18/06/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 117/2021, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 482, 760, 775, 759, 124, 776, 878, 991, 992, 993
- numero 123-A/2021
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- Taxa de Cofinanciamento