- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas
- data 05/04/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria129_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 68/2017, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 45, 172
- numero 129/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento