- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento e das Infraestruturas
- data 17/04/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria138_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 75/2017, Série I
- leg_fundos FEDER|FC|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 291, 292, 180, 210, 44
- numero 138/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento