- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento
- data 14/02/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 114/2020, Série I
- leg_fundos FEDER|FC|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização|Inclusão Social e Emprego|Capital Humano|Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 120, 57, 760, 131, 775, 759, 42, 59
- numero 140/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento