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  • tipo_diploma Portaria
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Planeamento
  • data 02/07/2020
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria164_2020-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 127/2020, Série I
  • leg_fundos FC
  • legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
  • legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 760, 775, 759, 42, 59
  • numero 164/2020
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Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 164/2020

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