- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento
- data 03/08/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 148/2021, 2º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEDER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 482, 760, 775, 759, 889, 42, 890
- numero 168-B/2021
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- Taxa de Cofinanciamento