- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento
- data 18/08/2021
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 160/2021, Série I
- leg_fundos FC
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 148, 42
- numero 171/2021
- Array
- Taxa de Cofinanciamento