- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Ministério da Agricultura e do Mar
- data 26/06/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria190_2015-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 123/2015, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 345, 346, 347, 348, 349
- numero 190/2015
- Array
- Taxa de Cofinanciamento