- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento e das Infraestruturas
- data 31/08/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria238_2017-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 167/2016, Série I
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 42, 59
- numero 238/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento