- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- data 23/10/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 207/2020, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 864, 101, 865, 866, 104
- numero 250-A/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento