- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
- data 11/08/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria254_2017-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 155/2017, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- numero 254/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento