- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento
- data 03/11/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 214/2020, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 760, 45, 759, 172
- numero 259/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento