- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
- data 05/11/2020
- ficheiro
- publicacao Diário da República n.º 216/2020, Série I
- leg_fundos FEDER|FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Competitividade e Internacionalização
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 157, 482, 862, 286, 797, 646, 143, 775, 846
- numero 261/2020
- Array
- Taxa de Cofinanciamento