- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento
- data 05/12/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria303a_2016pdf-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 232/2016, 1º Suplemento, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 90, 130
- numero 303-A/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento