- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
- data 12/09/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria306_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 175/2019, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 121, 683, 684, 91, 685
- numero 306/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento