- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
- data 30/09/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria338_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 187/2019, Série I
- leg_fundos FEADER
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 152, 269, 270, 124
- numero 338/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento