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  • tipo_diploma Portaria
  • legislacoes_e_normas Legislação nacional
  • autor Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
  • data 04/12/2013
  • ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria351_2013-1-2.pdf
  • publicacao Diário da República n.º 235/2013, Série I
  • legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
  • palavras-chave 25, 26
  • numero 351/2013
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Taxa de Cofinanciamento

Portaria nº 351/2013

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