- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Mar
- data 19/12/2017
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria381a_2017-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 242/2017, 1º Suplemento, Série I
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- numero 381-A/2017
- Array
- Taxa de Cofinanciamento