- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Planeamento
- data 23/10/2019
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria382_2019-1-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 204/2019, Série I
- leg_fundos FSE
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Inclusão Social e Emprego|Capital Humano
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 45, 172
- numero 382/2019
- Array
- Taxa de Cofinanciamento