- tipo_diploma Portaria
- legislacoes_e_normas Legislação nacional
- autor Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Desenvolvimento e Coesão
- data 11/11/2016
- ficheiro https://www.adcoesao.pt/wp-content/uploads/portaria399_2016-2.pdf
- publicacao Diário da República n.º 217/2016, Série II
- legislacao_por_periodo_de_programacao Portugal 2020 2014-2020
- legislacao_por_prioridade_de_intervencao Outras
- legislacao_por_tipo_de_diploma Portarias
- palavras-chave 25, 253, 34, 308, 306
- numero 399/2016
- Array
- Taxa de Cofinanciamento